PORTARIA Nº 427, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, 6º e 7º da Portaria n.º 112, de 14 de março de 2023, e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0015202-60.2022.6.05.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 187, de 31 de março de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 61, de 03 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º. Constituir a Comissão de Apuração de Responsabilidade (CAPRE) que será composta pelo seguinte servidor e servidoras, lotados na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (ASJUR1):

I - Silene Mascarenhas de Souza;
II - Cláudia Nascimento Costa;
III - Pedro Paulo Andrade e Silva;
IV - Tereza Raquel Ferreira Alves;
V - Vivienne Silva Lamenha Lins Dantas."

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 25 de abril de 2024.

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia