PORTARIA Nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007503-81.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, oriundo de transformação do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, conforme Portaria nº 377/2024, com publicação no DOU nº 74, de 17.04.2024, em decorrência da aposentadoria de Eliane de Araújo e Oliveira em 01.04.2024, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado por Mirela Gico Casado, ora removida para este Tribunal.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO