PORTARIA Nº 519, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0061184-10.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/05/2024, o Bel. Geancarlos de Souza Almeida da jurisdição eleitoral da 5ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 20/05/2024, o Bel. Horácio Moraes Pinheiro, Juiz de Direito Titular da 30ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 14 de maio de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia