PORTARIA Nº 545, DE 18 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0008883-42.2023.6.05.8000,

CONSIDERANDO as inovações significativas promovidas pela Resolução CNJ nº 540 de 18 de dezembro de 2023; e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 255, de 16 de julho de 2019, alterada pela Portaria nº 542, de 17 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão de Participação Feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º A comissão será composta, em caráter permanente, pelas seguintes membras e membros:

I - Ouvidora da Mulher;

II - Titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV); e,

III - Titular do cargo em comissão de Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC).

Art. 3º A comissão será composta, ainda, pelas seguintes membras e membros:

I - Adriana Bittencourt Passos, lotada no GAB-SPL;

II - Hilton Costa Lisa Júnior, lotado na SEAPRO1;

III - Iracema Santos Müller, lotada na ASSZE;

IV - Jane Laryssa Mota Souza, lotada na 120ª Zona Eleitoral;

V - Josely de Moura Bastos, lotada na SEDAS; e,

VI - Vitor Gabriel Santos dos Santos, lotado na ASCOM.

Art. 4º A presidência será exercida pela Ouvidora da Mulher.

Parágrafo único. Substituirá a Presidente, em suas eventuais ausências, o titular ou a titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral.

Art. 5º Deverá a comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar:

I - Minuta de resolução que regulamente a matéria no âmbito deste Tribunal; e, II - Plano de ação com as ações previstas para o ano de 2024, a que se refere o art. 4º da Portaria nº 255/2019, alterada pela Portaria nº 542/2024.

Art. 5º Deverá a comissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar: (Redação dada pela Portaria nº 661/2024)

I - Minuta de resolução que regulamente a matéria no âmbito deste Tribunal; e, (Redação dada pela Portaria nº 661/2024)

II - Plano de ação com as ações previstas para o ano de 2024, a que se refere o art. 4º da Portaria nº 255/2019, alterada pela Portaria nº 542/2024. (Redação dada pela Portaria nº 661/2024)

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 18 de maio de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia