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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 571, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010651-08.2024.6.05.8084,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Alessandro Santos Araújo da condição de 1º Substituto do(a) titular da função de Chefe de Cartório- FC-6 da 84ª Zona Eleitoral- Paulo Afonso, com efeitos a partir de 30/04/2024, data de sua exoneração.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Thais Luciana Oliveira de Moura como1ª Substituta do(a) titular da função comissionada do Chefe de Cartório- FC-6 da 84ª Zona Eleitoral- Paulo Afonso, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 24 de maio de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 104, de 28/05/2024, p. 5-6.