PORTARIA Nº 579, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009799-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Raimundo Nonato Borges Braga da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa.

Art. 2º Designar o Bel. Arnaldo José Lemos de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa.

Salvador, 27 de maio de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia