PORTARIA Nº 587, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0061686-46.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25/06/2024, a Bela. Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins da Jurisdição Eleitoral da 170ª Zona, com sede na Comarca de Camaçari.

Art. 2º Designar, a partir de 25/06/2024, a Bela. Maria Cláudia Salles Parente, Juíza de Direito titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 170ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 29 de maio de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia