PORTARIA Nº 589, DE 02 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições dispostas no inciso XXVI do artigo 8º do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o constante do Relatório Final de Auditoria Financeira Integrada com Conformidade - Exercício 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0006171-45.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0010428-16.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para coordenar e elaborar a revisão do processo de concessão e pagamento de diárias.

Art. 2º Compete à comissão:

I - revisar o processo;

II - apresentar minutas dos normativos pertinentes;

III - propor medidas e controles internos necessários para assegurar o cumprimento das normas vigentes;

IV - aperfeiçoar os procedimentos de comprovação de deslocamento e conformidade de pagamentos;

V - propor melhorias com vistas ao aperfeiçoamento da temática em comento, e;

VI - mapear o referido processo.

3º Designar as servidoras e os servidores abaixo relacionados para integrar a comissão que desenvolverá os trabalhos:

I - Ana Flávia Cerqueira Machado, lotada na Assessoria Especial do Diretor-Geral (ASSESD);

II - Andréia Martins Machado, lotada na Coordenadoria de Orçamento (COORC);

III - Claudeci Passos de Sena, Lotada na Assessoria de Apoio Administrativo aos Juízos Eleitorais (ASSAJE); 

III - Adilma Maria Nunes de Andrade, Lotada no Núcleo de Apoio aos Juízos Eleitorais (NJE); (Nova redação dada pela Portaria nº 654/2024)

IV - Marcelo Conte Bastos, lotado na Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência (ASSGPRE);

V - Marcos José Silva Santana, lotado na Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal (SEJUPE); 

VI - Patrícia Rose Andrade Viana de Melo, lotada na Assessoria Jurídico-Administrativa (ASJUR2), e;

VII - Sayonara Assunção Grillo, lotada na Coordenadoria de Pessoal (COPES).

Art. 3º Compete ao servidor Marcos José Silva Santana a Presidência da Comissão, sendo sua substituta a servidora Ana Flávia Cerqueira Machado.

Art. 4º Compete ao servidor Marcelo Conte Bastos secretariar os trabalhos da comissão.

Art. 5º A comissão deverá apresentar à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, o relatório acerca das atividades desenvolvidas e a documentação correspondente.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 3 de junho de 2024

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia