PORTARIA Nº 616, DE 06 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0132286-29.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02/07/2024, a Bela. Renata de Moraes Rocha da Jurisdição Eleitoral da 202ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus.

Art. 2º Designar, a partir de 02/07/2024, o Bel. Rodrigo Alexandre Rissato, Juiz de Direito Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer a Titularidade Eleitoral da 202ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 06 de junho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia