PORTARIA Nº 621, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em observância ao art. 22, § 4º da Resolução Administrativa TRE/BA nº 36/2018 , e tendo em vista o constante no SEI n.º 0053067-59.2018.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º e o caput do art. 3º da Portaria nº 115, de 7 de março de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

I - titular da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário - ASSZE;

Art. 3º. A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do(a) titular da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário - ASSZE."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de junho de 2024

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia