PORTARIA Nº 630, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013824-06.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Valnei Mota Alves de Souza da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 46ª Zona, com sede na Comarca de Jacobina.

Art. 2º Designar o Bel. Valnei Mota Alves de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 46ª Zona, com sede na Comarca de Jacobina.

Salvador, 11 de junho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*REPUBLICADO POR CONTER ERRO MATERIAL