PORTARIA Nº 638, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010417-84.2024.6.05.8000 e considerando o disposto na decisão nº 2822718, constante do SEI nº 0008691-75.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1 º Alterar o art. 2º da Portaria nº 522, de 15 de maio de 2024, publicada no DJE nº 95, de 16 de maio de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Dispensar a servidora Fabiana Chaves Amorim Rodrigues como 2ª substituta do cargo de Oficial de Gabinete da Secretaria Judiciária - FC5, com efeitos a partir da data de sua publicação."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de junho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia