PORTARIA Nº 651, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o término do biênio da Desembargadora Eleitoral Arali Maciel Duarte em 20 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que, até a presente data, não foi recebida comunicação de designação de novo Juiz Federal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Dr. IRAN ESMERALDO LEITE, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe dos Juízes Federais, para compor a Corte deste Regional, a partir de 21 de junho de 2024 até o dia 11 de julho de 2024 ou até a posse do novo titular da cadeira, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 19 de junho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia