PORTARIA Nº 653, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990, e no artigo 20 da Resolução nº 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007252-41.2024.6.05.8190;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção temporária ao servidor CÉSAR AUGUSTO DA PAIXÃO REIS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 141ª Zona Eleitoral/Itaparica, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta portaria, devendo o mesmo ser reavaliado em igual prazo.

Art. 2º Fica concedido ao referido servidor o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar da publicação desta portaria.

Salvador , 19 de junho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia