Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 673, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012152-60.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Marley Cunha Medeiros da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.
Art. 2º Designar a Bela. Patrícia Cerqueira, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 86ª Zona, com sede na Comarca de Mairi.
Salvador, 28 de junho de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 127, de 04/07/2024, p. 6-7.