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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 677, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0018086-96.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Catucha Moreira Gidi da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 32ª Zona, com sede na Comarca de Ituberá.

Art. 2º Designar o Bel. Rodolfo Nascimento Barros, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 32ª Zona, com sede na Comarca de Ituberá.

Salvador, 04 de julho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 129, de 04/07/2024, p. 3.