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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 680, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0060449-11.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os inciso XII e XIII do artigo 1° da Portaria nº 198/2024, alterada pela portaria 236/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Constituir grupo de trabalho para adoção das medidas afetas à implantação do programa de estágio não remunerado no âmbito dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, formado pelos(as) seguintes servidores e servidoras:

(...)

XII- Danilo Chaves Lima - lotado na 44ª Zona Eleitoral;

XIII- Murilo Anderson Cerqueira Correia - lotado na 83ª Zona Eleitoral;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 04 de julho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, n° 130, de 09/07/2024, p. 3.

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