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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 689, DE 08 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI nº 0010428-16.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/07/2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria n.º 589, de 02 de junho de 2024.

Salvador, 10 de julho de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE, nº 135, de 15 de julho de 2024, p. 3.