PORTARIA Nº 69, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007202-78.2022.6.05.8127,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção, por motivo de saúde, do servidor Vitor Silva Santana, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com lotação na 10ª Zona Eleitoral/Salvador, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 11/01/2024, quando deverá ser reavaliado pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia