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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 692, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0013533-95.2024.6.05.8195, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Milena Tabosa de Figueiredo Correia, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, como titular da função de Assistente I - FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão Arcado, com efeitos a partir da data de 03/06/2024.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Orlando Teixeira da Rocha Filho como titular da função de Assistente I - FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão Arcado, a partir da data de publicação desta portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 133, de 12/07/2024, Seção 2, p. 73.