Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 709, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0137955-29.2016.6.05.8000,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde, da servidora Cristiane Lima Silveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário -Área Administrativa, para esta capital, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 10.06.2024.
Salvador, 01 de agosto de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 151, de 06/08/2024, p. 34.