PORTARIA Nº 710, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0047788-24.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor Eliseu da Cruz Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a 19ª Zona Eleitoral - Salvador, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Art. 2º Determinar a reavaliação do servidor no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 25.04.2024. Salvador, 01 de agosto de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia