PORTARIA Nº 73, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0017990-81.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel.¿ Marcus Vinícius da Costa Paiva da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 37ª Zona, com sede na Comarca de Maracás.

Art. 2º Designar o Bel.¿ Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Inês, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 37ª Zona, com sede na Comarca de Maracás.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia