PORTARIA Nº 733, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011663-28.2024.6.05.8126, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado por Breno Henrique Alves de Barros, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO