PORTARIA Nº 74, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0000282-18.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel.¿ Cidval Santos Souza Filho da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 193ª Zona, com sede na Comarca de Iaçu.

Art. 2º Designar o Bel.¿ Matheus Oliveira de Souza, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaberaba, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 193ª Zona, com sede na Comarca de Iaçu.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia