PORTARIA Nº 757, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando o disposto no processo SEI nº 0016081-96.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de apresentação de minuta de normativo atinente à implementação do Auxílio-Bolsa de Estudos de Língua Estrangeira neste Regional.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Paula Santos Rodamilans, Coordenadora de Atenção à Saúde e Benefícios;

II - Lívia Margarida de Campos Vieira, Técnico Judiciário;

III - Maria de Fátima Ventin Felipe, Técnico Judiciário;

IV - Carla Machado de Carvalho Brinker, Técnico Judiciário;

V - Gleide de Castro Silva Campos, Técnico Judiciário;

VI - Carla Cristine de Sousa Santos, Analista Judiciário; (Excluído pela Portaria nº 781/2024)

VII - Délmara Miranda Santos Bandeira de Mello, Técnico Judiciário.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Paula Santos Rodamilans, sendo substituída em seus afastamentos legais por Maria de Fátima Ventin Felipe.

Art. 4º A minuta referida no artigo 1º deverá ser apresentada a esta Presidência no prazo de 90 (trinta) dias.

Parágrafo único. Compete à Comissão, inclusive, a verificação da compatibilidade da minuta a que se refere o caput deste artigo com as demais normas vigentes, podendo, em sendo o caso, apresentar minuta de alteração de outros regramentos para a integral compatibilidade do arcabouço legal.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 2 de agosto de 2024

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia