PORTARIA Nº 76, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013647-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Jesaías da Silva Puridade da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.

Art. 2º Designar a Bela. Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia