Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132385-96.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Carlos Eduardo da Silva Limonge da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 153ª Zona, com sede na Comarca de Medeiros Neto.
Art. 2º Designar o Bel. William Bossaneli Araújo para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 153ª Zona, com sede na Comarca de Medeiros Neto.
Salvador, 25 de janeiro de 2024.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 18 de 29/01/2024, p.13-14.