PORTARIA Nº 800, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o constante no SEI nº 0017984-69.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO a continuidade do julgamento dos Embargos de Declaração nº 0600007-75.2024.6.05.0123.

RESOLVE

Art. 1º Convocar o Dr. Dirley da Cunha Júnior, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe dos Juízes Federais, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 21 de agosto de 2024, às 14 horas.

Salvador, 19 de agosto de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia