PORTARIA Nº 802, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0017317-83.2024.6.05.8000,

RESOLVE

Art.1 º Estabelecer que, até o dia 19/12/2024, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) será veiculado com as matérias devidamente encaminhadas no dia previsto para sua disponibilização: 

I- de segunda a quinta-feira - até as 18h;

II- às sextas-feiras - até as 12h30;

III- durante o plantão eleitoral (sábados, domingos e feriados) - até as 11h30.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia