PORTARIA Nº 81, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0010180-55.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Agildo Galdino da Cunha Filho da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 182ª Zona, com sede na Comarca de Riachão das Neves.

Art. 2º Designar o Bel. Maurício Alvares Barra, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 182ª Zona, com sede na Comarca de Riachão das Neves.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia