PORTARIA Nº 82, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0004982-66.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Pedro Andrade Santos da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 166ª Zona, com sede na Comarca de Buerarema.

Art. 2º Designar o Bel. Júlio Gonçalves da Silva Júnior, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 166ª Zona, com sede na Comarca de Buerarema.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia