PORTARIA Nº 829, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 27/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor André Luís Martins Bezerra da função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Seção de Estatística.

Art. 2º Designar o servidor André Luís Martins Bezerra, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Seção de Estatística.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 28 de agosto de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO