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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 83, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0016855-34.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Júnia Araújo Ribeiro Dias da Jurisdição Eleitoral da 127ª Zona, com sede na Comarca de Candeias.

Art. 2º Designar a Bela. Ana Bárbara Barbuda Guimarães de Mendes Ferreira, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Candeias, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 127ª Zona, com sede na Comarca de Candeias, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 18 de 29/01/2024, p.12.