Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 830, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 27/2024, resolve
Art. 1º Dispensar a servidora Lívia Márcia de Lima Sosnierz da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionistas, Estagiários e Gratificações Eleitorais - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal, com efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2024.
Art. 2º Designar a servidora Lívia Márcia de Lima Sosnierz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionistas e Gratificações Eleitorais - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal, com efeitos a partir da data da publicação desta portaria.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, de 29/08/2024, Seção 2, p. 56.