PORTARIA Nº 844, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0008716-88.2024.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Instituir equipe de apoio à Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais (SEACEP), unidade da Secretaria Judiciária, até o dia 04 de outubro de 2024. 

Art 2º. Compõem a equipe de apoio as seguintes servidoras:

I - Cristiane Maria Oliveira
II - Daiane de Medeiros Stabile;
III - Maria das Graças Pinto de Almeida;
IV - Paula Santos Rodamilans.

Art. 3º As servidoras prestarão apoio no horário oposto à jornada ordinária, sem prejuízo das atividades das unidades de lotação.

Art. 4º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá proceder aos devidos registros, inclusive no que se refere ao art. 12 da Portaria TRE-BA nº 773/2024.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia