PORTARIA Nº 85, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0010155-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Mirã Carvalho Dantas da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 169ª Zona, com sede na Comarca de Barra da Estiva.

Art. 2º Designar o Bel. Pablo Venicio Novais Silva Sampaio, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 169ª Zona, com sede na Comarca de Barra da Estiva.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia