Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 851, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Altera a tabela1 do Anexo I; as tabelas 1 e 2 do Anexo II e; a tabela do Anexo III da Portaria TREBA nº 773/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal; CONSIDERANDO o disposto do SEI nº 0016475-06.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0007802-24.2024.6.05.8000.

RESOLVE

Art. 1º Alterar a tabela1 do Anexo I; as tabelas 1 e 2 do Anexo II e; a tabela do Anexo III da Portaria TRE-BA nº 773, republicada no DJE de 16 de agosto de 2024, e alterada pela Portaria TRE-BA nº 815, publicada no DJE de 24 de agosto de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:


"ANEXO I - AGOSTO
TABELA 1

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE HORAS
Dias úteis /sábados Domingos Dias úteis/ sábados /domingos /feriados**
Cartórios Eleitorais; SEPROC. 24 - 30
SESPJE; SEPEX; Serviço de Saúde*; SEAPRO1; SEAPRO2; SEAPRO3; ASSCR; SEPRO; ASSEGIN; ASSJUP;  GABDES1 a GABDES5; ASJURIS; SEINFRA; SEMAC; SEMAI; SEAC; SEADIN; SEACEP; SERPAC; SEPUJ; SESAU; ASCEP; ASSAN2; SGPRE; SPR; COELE; SEPEL; SEGEL; SPL; GAB-SPL; GABSJU; SJU; COJUR; SCR; GAB-CRE; STI; GAB-STI; COSUP; ASRIP; COAPRO; COMANP; COAJUC; GAB-SGS; SGS; COSINF; SGA; GAB-SGA; COGED.e CTec - Propaganda Eleitoral na Internet. - - 44

*Somente as especialidades constantes do art. 3º, da Portaria nº 766/2024.
** Incluem-se os feriados municipais.

TABELA 2

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE HORAS
Dias úteis /sábados Domingos Dias úteis/ sábados /domingos /feriados**
ASSESD; DG; ASSGPRE; ASCOM; ASSZE; ASSAD; ASSPR; NJE; ASSAJE; SEVIN; ASSEC-IA; ASPLEN; ASDINF; OUV; SEORZE; SEGEA; COMAP; COSAD; SERSE; COSCAD; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF; SEPAGE; SEPATI; COGELIC; SEAQUI; SELIC; SECONT; SEGEP; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; COFIC; COGEORC; SEMAV; SEBDA; SEDESC1; SEDESC2; SEQUIP; SGP; GAB-SGP; SOF; GAB-SOF; Comissão de Análise das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos; Comissão Permanente de Totalização das Eleições e Comissão de Segurança e Transporte para as Eleições 2024. - - 34
ASJUR1; ASJUR2; SEREDE; COEDE; COTEC; SEDIR; SEINF; SAU; GAB-SAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; EJE; SESTE; ASSAN1 e Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. - - 20

ANEXO II - SETEMBRO
TABELA 1

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE HORAS
Dias úteis /sábados Domingos Dias úteis/ sábados /domingos /feriados**
Cartórios Eleitorais; SEPROC. 40 - 42
SESPJE; SEPEX; Serviço de Saúde*; SEAPRO1; SEAPRO2; SEAPRO3; ASSCR; SEPRO; ASSEGIN; ASSJUP; GABDES1 a
GABDES5; ASJURIS; SEINFRA; SEMAC; SEMAI; SEAC; SEADIN; SEACEP; SERPAC; SEPUJ; SESAU; ASCEP; ASSAN2; SGPRE; SPR; COELE; SEPEL; SEGEL; SPL; GAB-SPL; GAB- SJU; SJU; COJUR; SCR; GABCRE; STI; GAB-STI; COSUP; ASRIP; COAPRO; COMANP; COAJUC; GAB-SGS; SGS; COSINF; SGA; GAB-SGA; COGED.e CTec - Propaganda Eleitoral na Internet.		 25 - 42

*Somente as especialidades constantes do art. 3º, da Portaria nº 766/2024.
** Incluem-se os feriados municipais.

TABELA 2

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE HORAS
Dias úteis /sábados Domingos Dias úteis/ sábados /domingos /feriados**
ASSESD; DG; ASSGPRE; ASCOM; ASSZE; ASSAD; ASSPR; NJE; ASSAJE; SEVIN; ASSEC-IA; ASPLEN; ASDINF; OUV; SEORZE; SEGEA; COMAP; COSAD; SERSE; COSCAD; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF; SEPAGE; SEPATI; COGELIC; SEAQUI; SELIC; SECONT; SEGEP; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; COFIC; COGEORC; SEMAV; SEBDA; SEDESC1; SEDESC2; SEQUIP; SGP; GAB-SGP; SOF; GAB-SOF; SEPROB; Comissão de Análise das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos; Comissão Permanente de Totalização das Eleições e Comissão de Segurança e Transporte para as Eleições 2024. 25 - 22
ASJUR1; ASJUR2; SEREDE; COEDE; COTEC; SEDIR; COGED; SAU; GAB-SAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; EJE; SESTE; ASSAN1 e Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. 10 - 12

ANEXO III - OUTUBRO

UNIDADES PECÚNIA BANCO DE HORAS
Dias úteis /sábados Dias úteis/ sábados/ feriados**
Cartórios Eleitorais; SEPROC. 10 8
SESPJE; SEPEX; Serviço de Saúde*; SEAPRO1; SEAPRO2; SEAPRO3; ASSCR; SEPRO; ASSEGIN; ASSJUP; GABDES1 a GABDES5; ASJURIS; SEINFRA; SEMAC; SEMAI; SEACEP; SERPAC; SEPUJ; SESAU; ASCEP; ASSAN2; SGPRE; SPR; COELE; SEPEL; SEGEL; SPL; GAB-SPL; GABSJU; SJU; COJUR; SCR; GAB-CRE; STI; GAB-STI; COSUP; ASRIP; COAPRO; COMANP; COAJUC; GAB-SGS; SGS; COSINF; SGA; GAB-SGA; COGED; ASSESD; DG; ASSGPRE; ASCOM; ASSZE; ASSAD; ASSPR; NJE; ASSAJE; SEVIN; ASSEC-IA; ASPLEN; ASDINF; OUV; SEORZE; SEGEA; COMAP; COSAD; SEAC; SEADIN; SERSE; COSCAD; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF; SEPAGE; SEPATI; COGELIC; SEAQUI; SELIC; SECONT; SEGEP; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; COFIC; COGEORC; SEMAV; SEBDA; SEDESC1; SEDESC2; SEQUIP; SGP; GABSGP; SOF; GAB-SOF; ASJUR1; ASJUR2; SEREDE; COEDE; COTEC; SEDIR; COGED; SAU; GAB-SAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; EJE; SESTE; ASSAN1; SEPROB; Comissão de Análise das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos; Comissão Permanente de Totalização das Eleições; e Comissão de Segurança e Transporte para as Eleições 2024; Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e CTec - Propaganda Eleitoral na Internet. 5 13

* Somente as especialidades constantes do art. 3º, da Portaria nº 766/2024.
**Incluem-se os feriados municipais.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de agosto de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 180, de 03/09/2024, p. 6-9.