PORTARIA Nº 86, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132400-65.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Davi Santana Souza da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe.

Art. 2º Designar a Bela. Marineis Freitas Cerqueira, Juíza Substituta de 2º Grau desta Capital, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia