PORTARIA Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0011411-20.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Juliana Machado Rabelo da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 196ª Zona, com sede na Comarca de Retirolândia.

Art. 2º Designar o Bel. Márcio Reinaldo Miranda Braga, Juiz de Direito da 24ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 196ª Zona, com sede na Comarca de Retirolândia.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia