PORTARIA Nº 871, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0007802-24.2024.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Excluir o inciso VII do art. 2º da Portaria TRE-BA nº 816/2024, publicada no DJE nº 170, de 24 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia