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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 879, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600165-87.2024.6.05.0008;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o art. 30, do Regimento Interno do Tribunal e;

CONSIDERANDO o constante do SEI nº 0019924-69.2024.6.05.8000.

RESOLVE

Art. 1º Convocar Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 13 de setembro de 2024, às 8 horas.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*Republicada por erro material.

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 192, de 14/09/2024, p. 9.