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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 882, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Designa a servidora para prestar serviço de apoio à Seção de Apoio Administrativo à Capital (SEAC), até o dia 04 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0019420-63.2024.6.05.8000.

RESOLVE

Art. 1º Designar a servidora Raquel de Navarro Cardoso, para prestar serviço de apoio à Seção de Apoio Administrativo à Capital (SEAC), até o dia 04 de outubro de 2024.

Art. 2º A servidora prestará apoio no horário oposto, sem prejuízo das atividades ordinárias da unidade de lotação.

Art. 3º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá proceder aos devidos registros, inclusive no que se refere ao art. 12 da Portaria TRE-BA nº 773/2024.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 192, de 14/09/2024, p. 8.