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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 885, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a continuidade do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600092-33.2024.6.05.0003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o art. 30, do Regimento Interno do Tribunal e;

CONSIDERANDO o constante do SEI nº 0019924-69.2024.6.05.8000.

RESOLVE

Art. 1º Convocar Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 16 de setembro de 2024, às 18 horas.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 192, de 14/09/2024, p. 7-8.