PORTARIA Nº 887, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa nº 01/2017,

CONSIDERANDO o processo SEI n. 0018652-74.2023.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Excluir o inciso I, art. 1º da Portaria TRE-BA nº 743, republicada no DJE nº 181, de 04 de setembro de 2024.

Art. 2º Alterar o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A coordenadoria dos trabalhos será exercida pelo(a) Assessor(a) de Relações Institucionais, sendo substituído(a), em seus afastamentos legais, pelo(a) Coordenador(a) da Escola Judiciária Eleitoral."

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia