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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 90, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0018086-96.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Ana Bárbara Barbuda Guimarães de Meneses Ferreira da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 32ª Zona, com sede na Comarca de Ituberá.

Art. 2º Designar a Bela. Catucha Moreira Gidi, Juíza de Direito titular da 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 32ª Zona, com sede na Comarca de Ituberá.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 18 de 29/01/2024, p.10.

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