PORTARIA Nº 900, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto disposto no SEI 0017041-52.2024.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso X do art. 4º da Portaria TRE-BA n.º 799, de 19 de agosto de 2024.

Art. 2º O §1º do art. 9º da Portaria TRE-BA n.º 799, de 19 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º .......................................................................................................

§1º Caso, no dia da votação, o(a) mesário(a), o(a) membro(a), o(a) escrutinador(a) e o(a) auxiliar das juntas eleitorais, o(a) condutor(a) de veículos cedidos, coordenador(a) de local de votação e demais convocados(as) para apoio logístico informem ao cartório eleitoral que não receberam o Pix correspondente ao benefício, a situação será consignada em ata para apuração posterior.

............................................................................................................" (NR)

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de setembro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia