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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 909, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0137953-59.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção do servidor Fernando José Brito, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Art. 2º Determinar a reavaliação do servidor em 2 (dois) anos a partir de 08 de julho de 2024.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 209, de 29/09/2024, p. 8.