PORTARIA Nº 92, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013212-68.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Pedro Praciano Pinheiro da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na Comarca de Curaçá.

Art. 2º Designar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na Comarca de Curaçá.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia