PORTARIA Nº 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132921-10.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Frank Daniel Ferreira Neri da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 195ª Zona, com sede na Comarca de Pilão Arcado.

Art. 2º Designar o Bel. Eduardo Ferreira Padilha, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 195ª Zona, com sede na Comarca de Pilão Arcado.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia